PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 25/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 1 - Processo nº: 13820.720079/2012-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONFAB TUBOS S/A Relator(a): ROSALDO TREVISAN 2 - Processo nº: 16682.722187/2016-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PRIO FORTE S.A. Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 3 - Processo nº: 10480.729887/2017-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 4 - Processo nº: 10314.722059/2012-14 - Recorrente: DAY BY DAY COMERCIAL DE COUROS E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 5 - Processo nº: 13811.004672/2003-42 - Embargante: BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 6 - Processo nº: 11030.001659/2010-22 - Recorrente: COOPERATIVA DOS USUARIOS DE SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 7 - Processo nº: 12585.720422/2011-11 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 8 - Processo nº: 19740.000082/2006-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA 9 - Processo nº: 11075.720525/2012-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. 10 - Processo nº: 11075.721035/2012-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. 11 - Processo nº: 10831.720509/2012-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. 12 - Processo nº: 11075.721013/2012-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 13 - Processo nº: 10831.720631/2012-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. 14 - Processo nº: 11075.720496/2012-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho