PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 28/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 1 - Processo nº: 16682.721246/2024-11 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 2 - Processo nº: 16682.721619/2021-01 - Embargante: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13136.720061/2025-60 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11000.730631/2025-30 - Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 5 - Processo nº: 16327.721402/2024-84 - Recorrente: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.721403/2024-29 - Recorrente: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 7 - Processo nº: 15540.720123/2019-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 8 - Processo nº: 19515.720087/2017-10 - Recorrente: T.K.S. SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 9 - Processo nº: 10166.726394/2015-85 - Recorrente: TELLUS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 10 - Processo nº: 15586.000879/2007-16 - Recorrente: COLINA VERDE CAFE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 11 - Processo nº: 10073.721805/2015-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 12 - Processo nº: 14098.720126/2016-42 - Recorrente: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 13 - Processo nº: 10530.726773/2011-46 - Recorrente: PARAJU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 14 - Processo nº: 10880.911830/2011-11 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SINCRO PARTICIPACOES S A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 15 - Processo nº: 10920.720902/2017-94 - Recorrente: T F LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 16 - Processo nº: 15588.720079/2021-45 - Recorrente: IRECE SERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 17 - Processo nº: 15588.720298/2020-43 - Recorrente: IRECE SERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho