PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 28/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia 28/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 17 13850.720046/2019-06 18 a 26 27 13982.720875/2015-51 28 29 13884.911479/2016-21 30 a 36 41 10920.903126/2015-02 42 a 53 DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 1 - Processo nº: 10675.902081/2010-85 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10675.902080/2010-31 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10675.902083/2010-74 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10675.902082/2010-20 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12466.002555/2010-88 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10935.007522/2009-91 - Embargante: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10209.720245/2016-40 - Recorrente: Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10280.721227/2016-12 - Recorrente: Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10209.720254/2016-31 - Recorrente: Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATA CASORLA MASCARENAS 10 - Processo nº: 10935.720502/2012-13 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10935.720504/2012-02 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10935.720503/2012-50 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11020.720511/2011-91 - Recorrente: SAN MARINO ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 14 - Processo nº: 11020.724335/2011-66 - Recorrente: RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11128.722073/2013-69 - Recorrente: RF IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11128.722881/2013-26 - Recorrente: RF IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 17 - Processo nº: 13850.720046/2019-06 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 18 - Processo nº: 13850.720015/2019-47 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13850.720016/2019-91 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13850.720044/2019-17 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13850.720045/2019-53 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13850.720047/2019-42 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13850.720048/2019-97 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13850.720049/2019-31 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13850.720050/2019-66 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13850.720051/2019-19 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 27 - Processo nº: 13982.720875/2015-51 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 28 - Processo nº: 13982.720874/2015-15 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 29 - Processo nº: 13884.911479/2016-21 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 30 - Processo nº: 13884.911481/2016-08 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13884.911482/2016-44 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13884.911483/2016-99 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13884.911484/2016-33 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13884.911487/2016-77 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13884.911489/2016-66 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13884.911490/2016-91 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 37 - Processo nº: 13884.911488/2016-11 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13884.911486/2016-22 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13884.911485/2016-88 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13884.911480/2016-55 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10920.903126/2015-02 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 42 - Processo nº: 10920.903127/2015-49 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10920.903128/2015-93 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10920.903129/2015-38 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10920.903130/2015-62 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10920.903131/2015-15 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10920.903132/2015-51 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10920.903133/2015-04 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10920.903134/2015-41 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10920.903135/2015-95 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10920.903136/2015-30 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10920.903137/2015-84 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10920.903138/2015-29 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 54 - Processo nº: 12448.729821/2018-99 - Recorrente: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 15540.720125/2019-38 - Recorrente: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10821.000299/2009-39 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10611.721099/2012-94 - Recorrente: S RIKO AUTOMOTIVE HOSE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11891.000248/2009-46 - Recorrente: TORA RECINTOS ALFANDEGADOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 59 - Processo nº: 13502.900438/2014-94 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10111.000221/2011-45 - Recorrente: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10435.722034/2011-63 - Recorrente: IRMAOS COUTINHO INDUSTRIA DE COUROS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10936.720138/2011-92 - Recorrente: MAURI DOUGLAS DA LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10480.720347/2011-31 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10074.721773/2013-46 - Recorrente: W & U COMERCIO DE BOLSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho