PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 19515.721491/2013-87 - Recorrente: WINCOR NIXDORF SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 2 - Processo nº: 17095.720933/2023-11 - Recorrente: AUTO POSTO KURUJAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.724042/2013-23 - Recorrente: CONSTRUTORA ARTEC S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.720206/2017-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. 5 - Processo nº: 17095.720145/2020-73 - Recorrente: PACTUS TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 6 - Processo nº: 17459.720011/2021-67 - Embargante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13312.722170/2019-95 - Embargante: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 8 - Processo nº: 10245.723158/2019-51 - Recorrente: QUALIGOURMET SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 17227.721186/2022-04 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 10 - Processo nº: 15746.720455/2022-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SULCHEM PLASTICOS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): MATHEUS FERREIRA AZEVEDO 11 - Processo nº: 13136.720051/2024-43 - Recorrente: FIGUEIREDO LOCACAO E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13136.720115/2021-63 - Recorrente: FIGUEIREDO LOCACAO E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13136.720114/2021-19 - Recorrente: FIGUEIREDO LOCACAO E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13136.720116/2021-16 - Recorrente: FIGUEIREDO LOCACAO E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13136.721141/2023-71 - Recorrente: FIGUEIREDO LOCACAO E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 16 - Processo nº: 10980.725849/2018-94 - Recorrente: INSTITUTO BEM MAIOR SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10980.727436/2018-44 - Recorrente: INSTITUTO BEM MAIOR SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10980.904099/2014-91 - Recorrente: RUMO MALHA SUL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.904100/2014-88 - Recorrente: RUMO MALHA SUL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.911134/2013-48 - Recorrente: RUMO MALHA SUL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 21 - Processo nº: 10340.720914/2022-15 - Recorrente: FOX COLETA DE AVES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10340.720919/2022-30 - Recorrente: FOX COLETA DE AVES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 23 - Processo nº: 10340.720910/2022-29 - Recorrente: PICCOLI - SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10340.720915/2022-51 - Recorrente: PICCOLI - SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho