PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 24/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 2 15746.722807/2021-93 3 DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 1 - Processo nº: 15374.720131/2009-82 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.722807/2021-93 - Recorrente: SUPERMERCADO BEIRA ALTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 3 - Processo nº: 15746.722808/2021-38 - Recorrente: SUPERMERCADO BEIRA ALTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 4 - Processo nº: 19515.720537/2015-11 - Recorrente: BRLOT - BRASIL LOTERIAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19515.721920/2012-35 - Recorrente: GA.MA ITALY DO BRASIL LICENCIAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19515.721936/2013-29 - Recorrente: GA.MA ITALY DO BRASIL LICENCIAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13603.721894/2014-31 - Recorrente: NEFITALI VALADARES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19515.720511/2015-64 - Recorrente: NOBISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16561.720163/2014-09 - Recorrente: QUELUZ S.A. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 10 - Processo nº: 13830.720671/2015-54 - Recorrente: RBC ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10073.721945/2014-72 - Recorrente: UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 12 - Processo nº: 10340.720913/2022-62 - Recorrente: D & D SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10340.720918/2022-95 - Recorrente: D & D SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho