PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 28/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 1 - Processo nº: 15746.721516/2023-40 - Recorrente: DYNATECH INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 2 - Processo nº: 18470.724681/2013-57 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SC - SANTA CECILIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10872.720546/2016-41 - Recorrente: GOL MOBILE PRODUTOS E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18088.000260/2009-74 - Recorrente: CORSINI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 5 - Processo nº: 11610.006819/2003-70 - Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.009828/2002-99 - Recorrente: DISBRASA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 7 - Processo nº: 16682.721204/2024-71 - Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 8 - Processo nº: 10283.724879/2022-27 - Recorrente: ROVEMA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10283.720326/2023-86 - Recorrente: ROVEMA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA ELIZABETH KWEN 10 - Processo nº: 16682.901645/2023-74 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.721193/2023-49 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 12 - Processo nº: 10166.731026/2018-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RENOSA PARTICIPACOES S/A 13 - Processo nº: 19515.721189/2015-91 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.936754/2011-56 - Recorrente: ITAUBANK COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA ELIZABETH KWEN 15 - Processo nº: 17883.720030/2017-05 - Recorrente: GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 17883.720006/2018-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S.A. Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 17 - Processo nº: 10120.727069/2011-32 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 18 - Processo nº: 11000.723864/2021-52 - Recorrente: MC CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11000.724786/2021-11 - Recorrente: MC CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11000.723234/2021-88 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CACHOEIRINHA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11000.723235/2021-22 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CACHOEIRINHA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho