PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 24/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 2 10880.918698/2015-00 3 a 4 DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 1 - Processo nº: 10480.004879/2003-18 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.918698/2015-00 - Recorrente: SPE PREMIUM 1 - INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 3 - Processo nº: 10880.918699/2015-46 - Recorrente: SPE PREMIUM 1 - INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.918700/2015-32 - Recorrente: SPE PREMIUM 1 - INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 5 - Processo nº: 13603.902388/2018-75 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13603.902384/2018-97 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13603.902385/2018-31 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13603.902386/2018-86 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO 9 - Processo nº: 10880.901545/2012-72 - Recorrente: BIOLATINA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13896.901877/2017-81 - Recorrente: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13896.721245/2017-35 - Recorrente: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 12 - Processo nº: 10280.722597/2020-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NORSK HYDRO ENERGIA LTDA Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 13 - Processo nº: 16682.902689/2014-21 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.901598/2013-97 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.905799/2012-82 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11610.005115/2003-80 - Recorrente: EDITORA ATICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 17 - Processo nº: 10830.906704/2010-59 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TRANSITIONS OPTICAL DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 18 - Processo nº: 12448.733620/2012-09 - Recorrente: SAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO 19 - Processo nº: 16682.904633/2011-68 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16682.904634/2011-11 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho