PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 25/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 1 - Processo nº: 17459.720033/2022-16 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 2 - Processo nº: 15746.720951/2020-12 - Recorrente: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 3 - Processo nº: 15746.722724/2024-47 - Recorrente: NSP INVESTIMENTOS S.A. - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15746.725791/2023-32 - Recorrente: NSP INVESTIMENTOS S.A. - e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 5 - Processo nº: 17227.722370/2023-44 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18088.720216/2018-75 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 7 - Processo nº: 15746.720189/2021-47 - Recorrente: SELETO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15746.720023/2021-21 - Recorrente: SELETO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11522.721124/2014-63 - Recorrente: ATACADAO RIO BRANCO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 10 - Processo nº: 11274.720224/2020-90 - Embargante: MILLS PESADOS LOCACAO, SERVICOS E LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 11 - Processo nº: 10340.720247/2020-09 - Recorrente: SANTOS PANIFICACAO E ALIMENTOS CONGELADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10920.725653/2020-29 - Recorrente: SANTOS PANIFICACAO E ALIMENTOS CONGELADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10920.725405/2020-88 - Recorrente: SANTOS PANIFICACAO E ALIMENTOS CONGELADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho