PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 7 10880.995662/2019-65 8 DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 1 - Processo nº: 10980.726228/2013-13 - Recorrente: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.000781/2011-21 - Recorrente: DURAGRES INDUSTRIA CERAMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10283.720081/2013-15 - Recorrente: FCC DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 4 - Processo nº: 10640.721603/2019-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SYAGRI AGRONEGOCIOS COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 5 - Processo nº: 10380.726609/2011-08 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 6 - Processo nº: 15504.731535/2013-55 - Recorrente: DMA DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.995662/2019-65 - Recorrente: IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 8 - Processo nº: 10880.995663/2019-18 - Recorrente: IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 9 - Processo nº: 10880.913426/2013-43 - Recorrente: BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.913424/2013-54 - Recorrente: BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 11 - Processo nº: 10880.987267/2017-47 - Recorrente: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10314.728365/2014-26 - Recorrente: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.915264/2017-10 - Recorrente: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.926425/2017-92 - Recorrente: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho