PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 26/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 10830.735135/2024-56 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MWM - TUPY DO BRASIL LTDA. Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 2 - Processo nº: 11065.721659/2016-31 - Recorrente: CHTRANS CARGA E DESCARGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10280.731896/2023-21 - Recorrente: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13136.721823/2024-64 - Recorrente: NEWCO TEREOS INTERNACIONAL (BR) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 5 - Processo nº: 17459.720063/2023-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JBS S/A Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 6 - Processo nº: 16682.720529/2024-37 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 7 - Processo nº: 16561.720117/2019-14 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 8 - Processo nº: 15746.721620/2024-15 - Recorrente: ECUS DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E FABRICACAO DE COLCHOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 9 - Processo nº: 10880.740280/2018-15 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.738486/2017-02 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 11 - Processo nº: 19515.721329/2014-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VML BRASIL PROPAGANDA LTDA 12 - Processo nº: 16682.722471/2017-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho