PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 25/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 7 13656.900230/2018-45 8 DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 1 - Processo nº: 15504.728613/2013-34 - Recorrente: BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10283.720219/2012-03 - Recorrente: CALOI NORTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 3 - Processo nº: 10660.900959/2014-31 - Recorrente: FAGOR EDERLAN BRASILEIRA AUTO-PECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11686.000026/2009-59 - Recorrente: PETROQUIMICA TRIUNFO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 5 - Processo nº: 16682.901036/2015-13 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.721464/2015-56 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 7 - Processo nº: 13656.900230/2018-45 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE 8 - Processo nº: 13656.900231/2018-90 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE 9 - Processo nº: 13656.900455/2013-97 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 10 - Processo nº: 11065.907767/2013-56 - Recorrente: USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11065.907766/2013-10 - Recorrente: USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho