PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 25/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia 25/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 1 - Processo nº: 10783.908163/2017-82 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13855.721212/2015-18 - Recorrente: COOPERATIVA DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.903309/2013-28 - Recorrente: CWP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16366.720408/2011-53 - Recorrente: FUJIMURA DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.721121/2013-20 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10882.902438/2014-11 - Recorrente: MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18186.722685/2019-00 - Recorrente: MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 8 - Processo nº: 11020.900907/2015-43 - Recorrente: MWM - TUPY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11020.900904/2015-18 - Recorrente: MWM - TUPY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11020.900906/2015-07 - Recorrente: MWM - TUPY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11020.900905/2015-54 - Recorrente: MWM - TUPY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 12 - Processo nº: 10880.978132/2012-86 - Recorrente: VINCI ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho