PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 28/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia 28/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 3 10183.904666/2017-48 4 a 6 DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 1 - Processo nº: 10183.904656/2017-11 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10183.904665/2017-01 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10183.904666/2017-48 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 4 - Processo nº: 10183.904667/2017-92 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10183.904668/2017-37 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10183.904669/2017-81 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 7 - Processo nº: 10166.901514/2018-82 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.916837/2012-98 - Recorrente: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10120.729833/2015-38 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10930.903738/2012-25 - Recorrente: J R F DE ANDRADE NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.736412/2018-92 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.946958/2014-48 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10240.721241/2014-21 - Recorrente: ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.905485/2013-48 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.905486/2013-92 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.949845/2013-13 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10384.004737/2010-78 - Recorrente: SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10384.004736/2010-23 - Recorrente: SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 19 - Processo nº: 10120.728565/2017-07 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TROPICAL BIOENERGIA S.A. Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho