PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 4 10831.000858/2011-14 5 11 11080.914687/2010-16 12 DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 1 - Processo nº: 11128.002383/2009-87 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 2 - Processo nº: 11128.723529/2017-31 - Recorrente: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 3 - Processo nº: 19482.720032/2021-11 - Recorrente: NELSON CASERTA GIRARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 4 - Processo nº: 10831.000858/2011-14 - Recorrente: EATON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 5 - Processo nº: 10831.000859/2011-51 - Recorrente: EATON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 6 - Processo nº: 10073.002671/2008-71 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 7 - Processo nº: 17090.720206/2020-42 - Recorrente: MAGOTTEAUX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 8 - Processo nº: 12466.722424/2012-82 - Recorrente: SERTRADING (BR) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 9 - Processo nº: 15165.000925/2010-25 - Recorrente: LIMIAR DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10814.723217/2017-27 - Recorrente: ZIVASEC TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 11 - Processo nº: 11080.914687/2010-16 - Recorrente: IAT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 12 - Processo nº: 11080.914686/2010-71 - Recorrente: IAT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 13 - Processo nº: 15165.003091/2008-95 - Recorrente: HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10865.722320/2011-69 - Recorrente: MACLEAN POWER SYSTEMS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 15 - Processo nº: 17090.720347/2020-65 - Recorrente: MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10909.720730/2016-26 - Recorrente: TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho