PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 26/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 1 - Processo nº: 10882.000877/2004-16 - Recorrente: BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11516.001209/2009-43 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 3 - Processo nº: 10680.909559/2012-91 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NACIONAL MINERIOS S/A Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 4 - Processo nº: 10980.723565/2009-72 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 5 - Processo nº: 13005.903813/2012-05 - Recorrente: FONTANA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 6 - Processo nº: 10611.720596/2017-80 - Recorrente: ESTAMBUL TAPETES IMPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 7 - Processo nº: 13116.001013/2010-21 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13116.001012/2010-86 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13116.001446/2008-61 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13116.000220/2007-62 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13820.000370/00-72 - Recorrente: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 12 - Processo nº: 10314.011049/2010-98 - Embargante: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11128.721289/2011-45 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: DACHSER BRASIL LOGISTICA LTDA. e FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10380.722488/2011-17 - Recorrente: AMENDOAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 15 - Processo nº: 13896.004598/2008-86 - Recorrente: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho