PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 25/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia 25/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 10640.722344/2014-03 - Recorrente: PAPELEIRA SANTA RITA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10860.722013/2013-90 - Recorrente: CHRYSLER GROUP DO BRASIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13855.722270/2013-99 - Recorrente: DELVAIR HENRIQUE MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15504.723109/2014-29 - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSAO - FEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10640.720177/2014-58 - Recorrente: LIDER CONSERVACAO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12420.001651/2019-73 - Recorrente: EQUISUN INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 7 - Processo nº: 19515.721060/2015-82 - Recorrente: ASSOCIACAO DE ENSINO DOM BOSCO - DIREITOS HUMANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11634.720425/2015-93 - Recorrente: NEGA VA COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13603.720210/2015-65 - Recorrente: MONTELE - INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13362.000595/2006-30 - Recorrente: EUCLIDES DE CARLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10325.001067/2006-56 - Recorrente: EUCLIDES DE CARLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10325.001068/2006-09 - Recorrente: EUCLIDES DE CARLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10325.001069/2006-45 - Recorrente: EUCLIDES DE CARLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10325.001070/2006-70 - Recorrente: EUCLIDES DE CARLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10325.001071/2006-14 - Recorrente: EUCLIDES DE CARLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho