PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 26/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 08h30min do dia 25/08/2026 e fim às 23h59min do dia 26/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 1 - Processo nº: 10425.720792/2013-28 - Recorrente: ANITA LEOCADIA PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10425.720791/2013-83 - Recorrente: ANITA LEOCADIA PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10580.720776/2014-23 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DO VALLE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18470.726055/2013-03 - Recorrente: DARIO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13153.720409/2015-39 - Recorrente: GABRIEL SOALHEIRO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13014.720239/2013-15 - Recorrente: GILSON JORGE DE AZEVEDO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13811.000069/2013-63 - Recorrente: HIVERARDO BERTASI VELASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19985.723297/2016-42 - Recorrente: JOAO MARCELO KERETCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13631.720136/2013-88 - Recorrente: JOSE GOUVEA TEIXEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13555.720249/2013-33 - Recorrente: MARCELO GUSMAO PONTES BELITARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10730.723417/2013-86 - Recorrente: MARILENE DOS SANTOS COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13886.720393/2013-28 - Recorrente: MAURICI JOSE SANTOJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15504.727173/2013-06 - Recorrente: MILLER GOMES DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10280.721755/2013-29 - Recorrente: PAULO ROBERTO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10768.721268/2024-46 - Recorrente: RICARDO AURELIO MARIO VEGA ORELLANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10840.721171/2013-61 - Recorrente: RODOLFO CUNHA HERDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 17 - Processo nº: 13074.744975/2024-15 - Recorrente: ANTONIO JULIO CESARIO DE MELLO CIRAUDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13975.720410/2013-28 - Recorrente: ARLINDO ZIMMERMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13839.721056/2013-13 - Recorrente: FERNANDO TOBARU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13609.720663/2013-70 - Recorrente: GLAUCIO RODRIGUES BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15504.728188/2015-45 - Recorrente: GUIOMAR TEREZINHA COSTA BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 15504.720090/2014-69 - Recorrente: GUIOMAR TEREZINHA COSTA BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15504.728187/2015-09 - Recorrente: GUIOMAR TEREZINHA COSTA BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13780.720217/2019-60 - Recorrente: HELENA MULLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13793.720038/2016-31 - Recorrente: HUDSON FABIO DA SILVA PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13909.720100/2014-88 - Recorrente: JOAO CARLOS CHECHIN LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13074.753102/2024-95 - Recorrente: JOSE CARLOS CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13811.722256/2013-00 - Recorrente: JOSE HAMILTON VILLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11610.722578/2013-81 - Recorrente: LUIZ ANTONIO GONCALVES EUGENIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13074.722451/2025-46 - Recorrente: MANOEL CARLOS RODRIGUES CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13116.721448/2013-38 - Recorrente: MARISTELA PEREIRA DA SILVA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 15504.724776/2014-29 - Recorrente: RICARDO GONCALVES DE CASTRO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho