PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 26/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - LUCROS NO EXTERIOR - APURAÇÃO INCORRETA DO TRIBUTO Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 1 - Processo nº: 11000.722730/2021-14 - Recorrente: REDE ASSESSORIA TECNICA E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11070.723156/2021-98 - Recorrente: REDE ASSESSORIA TECNICA E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11000.723264/2021-94 - Recorrente: REDE ASSESSORIA TECNICA E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 4 - Processo nº: 16561.720081/2011-11 - Recorrente: ALFA PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E REPRESENTACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 5 - Processo nº: 12420.003925/2019-69 - Recorrente: EMPRESA DE ENGENHARIA CONCREART DO NORTE FLUMINENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 6 - Processo nº: 10872.720233/2016-92 - Recorrente: ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 7 - Processo nº: 16004.720008/2017-42 - Recorrente: DE PAULA SERVICOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13819.723338/2018-06 - Recorrente: AVELINO DOS SANTOS QUERIDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: MULTA QUALIFICADA - PER/DCOMP - DEDUÇÃO DO TRIBUTO Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 9 - Processo nº: 10280.720360/2012-28 - Recorrente: A3 ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10920.722794/2011-07 - Recorrente: COMFIO COMPANHIA CATARINENSE DE FIACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 11 - Processo nº: 13603.904738/2019-19 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 12 - Processo nº: 16327.904666/2019-12 - Recorrente: BTG PACTUAL CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18470.906421/2018-11 - Recorrente: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 14 - Processo nº: 12448.904237/2017-48 - Recorrente: IMOBILIARIA ALVES DA MOTTA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.944046/2019-46 - Recorrente: ITURAN SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 16 - Processo nº: 10880.937543/2018-15 - Recorrente: GUARDA BEM TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.948376/2017-49 - Recorrente: MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 18 - Processo nº: 10880.904038/2018-86 - Recorrente: OPP STAR PESQUISA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.919087/2019-02 - Recorrente: PENNACCHI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: PER/DCOMP - PENALIDADES DIVERSAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 20 - Processo nº: 13888.907406/2016-02 - Recorrente: RESIDENCIAL VILA DO HORTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15868.720024/2018-93 - Recorrente: ROCHA IRRIGACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13819.904427/2017-62 - Recorrente: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 23 - Processo nº: 14751.720337/2014-62 - Recorrente: WALTER ULYSSES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 10:30 HORAS TEMA 4: PER/DCOMP - MULTAS ISOLADAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 24 - Processo nº: 13799.720377/2017-48 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO IRACEMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 25 - Processo nº: 13054.720092/2013-97 - Recorrente: ATLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13054.720093/2013-31 - Recorrente: ATLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10980.723023/2015-48 - Recorrente: SOYCOMEX COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho