EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 57/2026-MMA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 57/2026-MMA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 57/2026-MMA. PROCESSO: 02000.006921/2020-63. OBJETO: Estabelecer os termos entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), para a implementação de ações voltadas ao fortalecimento da regularização ambiental de imóveis rurais, à análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), à recepção e análise de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADAs), ao compartilhamento de informações e bases de dados ambientais, ao apoio à recuperação da vegetação nativa e às ações de apoio à implementação de mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia - Pagamentos por Resultados de REDD+ alcançados pelo Brasil no Bioma Amazônia e das ações apoiadas pelo Programa União com Municípios para Redução do Desmatamento e dos Incêndios Florestais (UcM). PARTÍCIPES: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por intermédio da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial (SECD), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas (SEMA) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). VIGÊNCIA: 33 meses. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2026. SIGNATÁRIOS: André Rodolfo de Lima, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial; Eduardo Costa Taveira, Secretário de Estado do Meio Ambiente; e Gustavo Picanço Feitoza, Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas.