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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 10

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1

Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoAgência Espacial Brasileira › Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação de Administração

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 Nº Processo 01350.000490/2024-12 - Cessionária: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB - Interessados: ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Objeto: Alteração do espaço físico ocupado pela Unidade Regional da AEB de São José dos Campos do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel - Valor de R$ 14.034,00 (quatorze mil e trinta e quatro reais) mensais - Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Vigência: 01/08/2026 a 08/10/2029 - Data de Assinatura: 06/08/2026