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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 11 de agosto de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 83

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosSecretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 00375.000435/2007-81 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, CNPJ nº **.*89.828/0009-** OBJETO: Alteração das coordenadas geográficas do imóvel objeto do contrato para UTM P1: 506.949,083 E e 7.783.642,111 N; P2: 506.694,129 E e 7.783.893,041 N; P3: 506.949,868 E e 7.784.156,683 N; P4: 507.404,970 E e 7.783.901,054 N; P5: 507.186,964 E e 7.783.571,008 N; P6: 506.997,896 E e 7.783.669,142 N. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, artigo 79.