EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Amazonas

Texto integral

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.033476/2026-78 INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR - CNPJ: **.*60.185/0001-** OBJETO: Área de propriedade da União, caracterizado como área de uso comum do povo, localizado na BR 174, km 02, Lote 48, Gleba 01 (Terreno Nacional Interior) ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 153.086,63 m² FINALIDADE: Realização do evento "48ª FEIRA DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO AMAZONAS - EXPOAGRO" FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei 9.636/98, Art. 14 do Decreto 3.725/2001, Portaria SPU n. 01/2014 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 15 de julho a 30 de agosto de 2026 DATA DE ASSINATURA: 06/08/2026, no Livro nº 06, às folhas 119 à 122, da SPU/AM

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