AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2026 - CML/PMC

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2026 - CML/PMC A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Contratação Direta por Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 044, de 23 de abril de 2026, que declarou Situação de Emergência nas áreas do Município de Careiro/AM afetadas pelos alagamentos, em razão da situação emergencial devidamente caracterizada nos autos do processo administrativo correspondente. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 - CML/PMC. O Município de Careiro, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento pelo menor preço, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, visando à contratação emergencial de empresa especializada para aquisição de produtos de ajuda humanitária destinados ao atendimento da população afetada pela inundação no Município de Careiro/AM, compreendendo o fornecimento de cestas básicas, kits de higiene pessoal, kits de limpeza, kits infantis, kits mulher, kits dormitórios, colchões e água mineral em galões de 20 litros, em atendimento às ações de resposta da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil - SEMPDEC, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidos neste Aviso e seus anexos, que estarão disponíveis, na íntegra, na plataforma Licitanet e no Portal da Transparência do Município de Careiro, objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, observadas as datas e os horários estabelecidos. Data e hora limite para entrega da proposta de preços e documentos de habilitação: 13/08/2026, às 11h00min. Endereço eletrônico para envio da proposta e documentos de habilitação: cmlprefcareiro@gmail.com. Careiro/AM, 10 de agosto de 2026. SIDINEI DE SOUZA DOS SANTOS Agente de Contratação