EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de rescisão unilateral. Objeto: rescisão unilateral do Termo de Convênio nº 07/2019, celebrado em 12 de junho de 2019, entre a União, à época representada pelo Ministério da Infraestrutura, e o Município de Bela Vista-MS, para a exploração do Aeródromo de Bela Vista (SSBV). PROCESSO: 00055.000986/2011-43. Fundamento: Subcláusula 13.6, da Cláusula Décima Terceira, do Convênio nº 07/2019. DATA DA ASSINATURA:10/08/2026. SIGNATÁRIO: Daniel Ramos Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil.