EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO P.A.: 0000566-36.2026.4.04.8003. ESPÉCIE: Convênio nº 010/2026. Partes: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD. OBJETO: Consignação em folha de pagamento de membros, servidores do quadro permanente, aposentados e pensionistas do CONSIGNANTE, doravante designados CONSIGNADOS, de valores referentes a empréstimos, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada pelo CONSIGNANTE e de acordo com a legislação em vigor. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 meses contados a partir da data de publicação. ASSINATURA: 07/08/2026. Marilei Berbert Padilha. Seção de Compras e Licitações.