EDITAL Nº 11/DIPS/PROGRAD/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

EDITAL Nº 11/DIPS/PROGRAD/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE PESSOAS TRANS - TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANGÊNEROS A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, pela Diretoria de Processos Seletivos - DIPS da Pró Reitoria de Graduação - PROGRAD, torna pública a existência de vagas supranumerárias destinadas a Pessoas Travestis, Transexuais e Transgêneros nos cursos de graduação, e estabelece as normas para o seu preenchimento por meio de Processo Seletivo para ingresso no segundo semestre letivo de 2026. Fundamenta-se este processo seletivo na RESOLUÇÃO NORMATIVA CEPE Nº 070, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS O PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE PESSOAS TRANS TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNERO nos cursos de graduação da UFLA por meio de vagas supranumerárias será realizado sob a responsabilidade da DIPS/PROGRAD, no que concerne à realização das inscrições, processamento e publicação dos resultados, documentos e avisos oficiais e prestação de informações. À DRCA compete a convocação e a realização da matrícula inicial das pessoas candidatas classificadas. A PROGRAD decidirá sobre os recursos e a respeito dos casos omissos em edital. As vagas supranumerárias, criadas pela universidade no exercício de sua autonomia administrativa, têm como objetivo promover a inclusão de determinados segmentos sociais historicamente excluídos do ensino superior. Trata-se de vagas adicionais, criadas para além das vagas regulares oferecidas nos processos seletivos. O Processo Seletivo será realizado conforme as instruções e prazos disponíveis neste Edital, publicado na íntegra, no endereço eletrônico: https://dips.ufla.br/processos-seletivos/processo-seletivo-trans. Os itens do edital poderão sofrer retificações, atualizações ou acréscimos. É responsabilidade da pessoa candidata conhecer, observar e cumprir os termos deste Edital e dos subsequentes que regulamentem o presente processo seletivo, publicados no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico: https://dips.ufla.br/. Todos os horários citados em edital obedecerão ao horário oficial de Brasília. DO CRONOGRAMA 12/08/2026 a 24/08/2026 PERÍODO DE INSCRIÇÃO 24/08/2026 CONFERÊNCIA DOS DADOS DA INSCRIÇÃO 26/08/2026 RESULTADO PRELIMINAR 27 e 28/08/2026 PERÍODO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 01/09/2026 RESULTADO DOS RECURSOS 01/09/2026 RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES As inscrições no PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO PESSOAS TRANS - TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNERO são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico: https://dips.ufla.br/processos-seletivos/processo-seletivo-trans, das 10h do dia 12 de agosto de 2026 às 23h59 do dia 24 de agosto de 2026, conforme procedimentos especificados no item 7 deste Edital. Antes de efetuar a inscrição, a pessoa candidata deverá tomar conhecimento deste Edital e de suas eventuais retificações na íntegra, disponíveis no endereço eletrônico: https://dips.ufla.br/processos-seletivos/processo-seletivo-trans. Somente após registrar o aceite às normas contidas no Edital e às que regem o processo, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, a pessoa candidata terá acesso ao formulário de inscrição. Para efetuar a inscrição, é imprescindível que a pessoa candidata seja inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Ao se inscrever no processo seletivo, a pessoa candidata consente e autoriza, livre e integralmente, a utilização, o tratamento e os demais procedimentos previstos no termo de consentimento para tratamento de dados pessoais, na forma da Lei N.º 13.709/2018. Será exigido um dos seguintes documentos de identidade: carteira expedida por Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpo de Bombeiros Militares; carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos criados por lei federal, desde que contenham fotografia e o n.º da identidade que lhes deu origem; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei N.º 9.503/1997; Carteira de Trabalho; Passaporte dentro do prazo de validade. Documento válido para pessoas candidatas estrangeiras de países do Mercosul: Carteira de Identidade. Documentos válidos para pessoas candidatas estrangeiras dos demais países: Carteira de Estrangeiro ou passaporte com visto válido. É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea e não serão aceitas inscrições via postal, fax e/ou correio eletrônico. Todos os procedimentos para efetuar a inscrição; relação de cursos, turnos e distribuição de vagas; opção pelo nome social e demais informações e orientações sobre o Processo Seletivo para Ingresso de Pessoas Trans - Travestis, Transexuais e Transgêneros estão neste Edital, publicado na íntegra, no endereço eletrônico: https://dips.ufla.br/processos-seletivos/processo-seletivo-trans Iago Batista Gonçalves Diretor da DIPS