EXTRATO PRÉVIO Nº 11.057/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.057/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.012406/2026-72 Requerente: Instituto Butantan CQB: 039/98 Assunto: Solicitação de parecer para o descredenciamento de área do Certificado de Qualidade em Biossegurança do Instituto Butantan 039/98 (CQB 039/98), Nível de Biossegurança 1 (NB 1) Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan solicita parecer para o descredenciamento de área do Certificado de Qualidade em Biossegurança do Instituto Butantan 039/98 (CQB 039/98), CIBio-DBQ/IB, da sala 1091, prédio 54, do Controle de Qualidade Biológico, In Vitro, Nível de Biossegurança 1 (NB 1), autorizada conforme Extrato de Parecer nº 8669/2023, publicado no Diário Oficial da União, de 06/09/2023. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. Rubens José do Nascimento Coordenador