EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02024.005733/2023-92: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671-XX, e de outro lado Portas e Móveis Bronze & Souza Ltda, CNPJ 22.801.157/0001-59, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do CETAS; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 34.931,23 (trinta e quatro mil novecentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: Até 4 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM Nº 27643250/2026 CETAS PORTO VELHO-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 24/07/2026 (Superintendente) e 06/08/2026 (advogado). Cesar Luiz da Silva Guimaraes - Superintendente.