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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 77

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170040

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170040 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 10271.172789/2021-04. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.891.674/0001-72 - MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. Objeto: Alterar as Cláusulas Segunda, Sétima e Décima do Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2023, bem como os itens 2 e 10 de seu Plano de Trabalho. Vigência: 06/08/2026 a 30/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 06/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).