EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2026 Nº Processo: 08099.006212/2026-16. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. PARTICIPANTES: O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, neste ato representado pela Secretária Nacional de Justiça, MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA, matrícula SIAPE: 2358374 e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - PGE/SP, neste ato representado por Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado. Objeto: Cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS, e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE/SP, com a finalidade de integrar a PGE/SP ao Programa Rede-Lab como órgão parceiro, mediante o compartilhamento de metodologias, tecnologias e ações colaborativas de capacitação e treinamento de servidores Data da assinatura do instrumento: 24/07/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses. Signatários: Maria Rosa Guimarães Loula (SENAJUS) e Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado (PGE/SP).