AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 1301017 000011/2026 A Subsecretária de Edificações da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução SEINFRA nº 15/2024 e com base nas informações constantes no Processo SEI 1300.01.0001256/2026-48, sobretudo em consonância com o julgamento do Agente de Contratação designado, ADJUDICA a Concorrência Eletrônica 1301017 000011/2026 à empresa ARTT ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.935.750/0001-37, referente à contratação de empresa especializada para a execução das obras de estabilização e contenção das encostas dos setores 5, 7x, 9 e 18 - Localizadas no Município de Ouro Preto, no Estado de Minas Gerais, no âmbito do programa de aceleração do crescimento do Governo Federal (PAC) - gestão de riscos e respostas a desastres, com preço de R$ 10.632.580,65 (dez milhões, seiscentos e trinta e dois mil quinhentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), declarando-a vencedora da licitação em epígrafe, e, considerando que foram observados todos os requisitos legais, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA a licitação em epígrafe. Em 6 de agosto de 2026. Débora Dias do Carmo