EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 999441, Nº Processo: 59000010314202619, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LAPAO CNPJ nº 13891528000140, Objeto: Pavimentação de ruas na zona rural do Município de Lapão/BA, Valor Total: R$ 605.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.967,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 603.033,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001016, Valor: R$ 603.033,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 15/06/2026 a 15/06/2029, Data de Assinatura: 15/06/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: MARCIO ANTONIO MESSIAS DA SILVA CPF nº ***.242.375-**.