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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 150 · Pág. 98
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional do Consumidor
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 07/08/2026, ao Instrumento código 949836. Convenentes: Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Unidade Gestora: 200401. Convenente: INSTITUTO ENSAIO ABERTO, CNPJ nº 10289112000168. Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 949836/2023. Valor Total: R$ 1.499.950,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/01/2027 a 31/12/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 29/02/2024. Signatários: Concedente: RENATA RUBACK GUEDES PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.582.027-**, Convenente: LUIZ FERNANDO CARNEIRO LOBO, CPF nº ***.028.657-**.
