EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 60/2026. SEI nº 0006385-15.2025.6.27.8024. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17) e Município de Anapurus/MA (CNPJ nº 06.116.461/0001-00). Objeto: concessão de apoio administrativo e auxiliar (força de trabalho/colaboradores), em caráter excepcional e temporário, sob supervisão direta da Justiça Eleitoral, nas atividades relacionadas ao projeto de cadastramento biométrico de eleitores no âmbito da 24ª Zona Eleitoral e ações correlatas. Vigência: 01 (um) ano, a contar da data da última assinatura. Data de assinatura do último signatário: 30/07/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE-MA; e TÂNIOS MATIAS LIMA, Prefeito Municipal de Anapurus/MA.