AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2026 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 21/2026, que objetiva: Aquisição de livros para composição do acervo literário, destinados a atender aos alunos do ensino infantil e fundamental, matriculados na Rede Municipal de Educação deste Município; RATIFICO/ADJUDICO o correspondente procedimento e convoco: CENTRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM EDUCACAO LTDA - R$ 629.050,00. Para assinar o termo de contrato em total conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 032/2023 e demais legislações pertinentes, para que surta os efeitos legais. Catolé do Rocha - PB, 10 de agosto de 2026. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito