EDITAL Nº 14/2026

EDITAL Nº 14/2026 CANDIDATOS ESTRANGEIROS DA REPÚBLICA DE CABO VERDE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVAÇÃO - PPGPI MESTRADO E DOUTORADO O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas ao Exame de Seleção de Candidatos Estrangeiros no âmbito do PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BILATERAL BRASIL-CABO VERDE (tratado no processo INPI 52402.009507/2024-85). Os Cursos de Mestrado e Doutorado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação, recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior do Ministério da Educação (CAPES/MEC), visam atuar na área de concentração Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, conforme descrição constante do ANEXO 1. As aulas, tanto do Mestrado quanto do Doutorado Profissional, ocorrerão na cidade do Rio de Janeiro, na sede do INPI, atualmente situada na Rua Mayrink Veiga, nº 9 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Algumas disciplinas poderão ocorrer de forma tele presencial, por meio de videoconferência, obedecendo as regras estabelecidas pela CAPES. A Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa (DIPGP) é responsável pela Coordenação do PPGPI e pela Comissão dos Cursos de Mestrado e Doutorado (CCMD). Esta comissão é a responsável por indicar a Comissão de Seleção, constituída por três docentes, a qual caberá acompanhar o Processo de Seleção previsto neste Edital, bem como responder às solicitações dos candidatos e julgar os recursos impetrados. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: Podem se inscrever para o processo seletivo do PPGPI os candidatos estrangeiros, previamente selecionados no âmbito do PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BILATERAL BRASIL-CABO VERDE, portadores de diploma de curso de graduação em qualquer área de formação (para concorrer ao mestrado) e diploma de curso de pós-graduação stricto sensu (para concorrer ao doutorado), emitidos por Instituição de Ensino Superior (IES) estrangeira, em qualquer área de conhecimento, e reconhecido pelo Ministério da Educação no Brasil. Considera-se candidato estrangeiro aquele que não possui nacionalidade brasileira, que não reside no Brasil e que apresenta visto temporário de permanência no país para estudo. Cabe destacar que candidatos brasileiros com dupla nacionalidade ou candidatos estrangeiros com visto permanente devem se candidatar à chamada de candidatos do Brasil, uma vez que as vagas são destinadas a vinda de estudantes de outros países para trocas junto ao PPGPI. Foi estabelecido o total de 2 (duas) vagas para alunos de mestrado e 1 (uma) vaga para aluno de doutorado para o processo seletivo. O candidato previamente indicado no âmbito do Projeto de Cooperação passará pelo processo de seleção do PPGPI e, caso aprovado, será integrado ao Programa. E, quando o total de vagas estabelecido for alcançado, o processo seletivo será interrompido para o ciclo. Recomenda-se ao candidato entrar em contato com o possível orientador de forma antecipada, com vistas a buscar apoio e a ter tempo razoável para a elaboração do projeto de pesquisa antes do início do processo de seleção. Os professores e suas respectivas áreas de atuação se encontram listados no ANEXO 2. O PPGPI /INPI não garante bolsa de estudos e alojamento para os candidatos. Os cursos do PPGPI são gratuitos. As aulas serão ministradas em português. A grade de disciplinas e o regulamento interno do Programa encontram-se disponíveis no sítio eletrônico do INPI (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/a-academia). O mestrado é de natureza profissional (interdisciplinar), sendo exigido dos candidatos curso superior completo. O doutorado é de natureza profissional (interdisciplinar), sendo exigido dos candidatos curso superior completo em qualquer área de formação e título de mestre. O regime do curso é de tempo integral, com duração prevista de no mínimo 12 (doze) meses e máximo de 24 (vinte e quatro) meses para o mestrado profissional; e de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses e de no máximo 48 (quarenta e oito) meses para o doutorado. DAS INSCRIÇÕES Os candidatos estrangeiros da República de Cabo Verde interessados em cursar o mestrado ou o doutorado do PPGPI devem encaminhar a documentação descrita no item 3.1, referente ao mestrado, e 3.2, referente ao doutorado, para o e-mail selecaocaboverde@inpi.gov.br, dentro do período de inscrições constantes do Anexo 5. Para que a inscrição do candidato seja homologada, isto é, confirmada e aceita, é necessário o envio de toda a documentação exigida. Inscrições com documentação incompleta não serão aceitas. O candidato, tanto para o mestrado quanto para o doutorado, deverá entrar em contato com um docente permanente do PPGPI solicitando o aceite para orientação do projeto, que será apresentado junto aos demais documentos de inscrição. A lista de orientadores e respectivos currículos (Lattes) estão disponíveis no ANEXO 2. A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente para o endereço eletrônico selecaocaboverde@inpi.gov.br, em arquivos digitalizados no formato PDF (Portable Document Format). Recomenda-se que os arquivos enviados sejam identificados pelo nome do documento e do candidato. No corpo da mensagem eletrônica, o canidato deverá informar, obrigatoriamente, os seguintes dados: Nome Completo; Gênero; Data de Nascimento; Nacionalidade; País de Residência; Número do Passaporte; Título do Projeto de Pesquisa. No campo assunto, deverão constar única e exclusivamente as seguintes palavras: Inscrição Internacional stricto sensu - República de Cabo Verde O candidato receberá a confirmação de recebimento do e-mail no período de 72h, a contar da data do envio, considerando dias úteis. Caso não receba nenhuma comunicação, deve entrar em contato pelo e-mail: selecaocaboverde@inpi.gov.br O candidato, ao enviar a documentação requerida, responsabilizar-se-á pela veracidade de todas as informações enviadas. O candidato que for aprovado na 1ª fase deverá estar disponível para a 2ª fase - defesa do PROJETO - mediada por plataforma de tecnologia à distância, no dia e horário comunicados pelo PPGPI. Serão divulgadas pelo PPGPI, por e-mail, orientações gerais quanto à conexão. O candidato será o responsável por garantir banda de rede mundial de computadores com velocidade compatível para emissão de som e imagem em tempo real. O candidato será o responsável por testar a conexão. O programa não se responsabilizará por problemas na conexão por parte do candidato. DOCUMENTOS EXIGIDOS Documentação exigida para a inscrição no MESTRADO PROFISSIONAL (poderá ser apresentada em português, inglês ou espanhol): 1 (uma) cópia digitalizada do PASSAPORTE (com foto). No caso do candidato ser selecionado, será necessária a apresentação do visto para estudar no Brasil; Carteira de identificação do país de origem; Foto 3x4 recente digitalizada em formato PDF; Cópia do CURRICULUM VITAE documentado, cadastrado na Plataforma Lattes. Os documentos (uma cópia) que comprovem as atividades descritas no curriculum vitae deverão ser entregues separadamente. Não serão aceitos comprovantes entregues fora do prazo estabelecido neste Edital); Obs.: Só serão aceitos currículos cadastrados na plataforma Lattes (https://lattes.cnpq.br/). CARTA DE ACEITE do orientador, conforme modelo do ANEXO 3; DIPLOMA e HISTÓRICO ESCOLAR do curso de graduação: 1 (uma) cópia digitalizada dos referidos documentos (frente e verso) no formato A4. Esses documentos devem ser apostilados no país do candidato, no caso de sua origem ser de um membro signatário da Convenção da Apostila da Haia, ou autenticados por autoridade consular brasileira e posteriormente passar por tradução juramentada, no caso de país não signatário. O portador de diploma emitido por IES estrangeira, para que a matrícula seja efetuada, em caso de aprovação, deverá apresentar o DIPLOMA DE GRADUAÇÃO com visto consular brasileiro e tradução feita por tradutor juramentado, no caso de país não signatário da Convenção da Apostila de Haia, além de passaporte válido com visto de entrada e permanência para fins de estudos no Brasil, se cabível. Para a Inscrição no processo seletivo, tanto o DIPLOMA quanto o HISTÓRICO ESCOLAR poderão ser apresentados sem a tradução. No caso de candidatos de países não signatários da Convenção da Apostila de Haia, os diplomas dependem de revalidação por universidade pública brasileira, de acordo com o art. 48 da Lei 9.394/1996 e conforme normas vigentes do Conselho Nacional de Educação - Câmara de Ensino Superior do Ministério da Educação, sobre a matéria; PROPOSTA DE PROJETO DE PESQUISA assinado pelo candidato e com anuência do orientador: a proposta deverá conter os seguintes tópicos: (i) página de rosto com o título da proposta, nome do candidato e nome do orientador; (ii) introdução com a apresentação do problema a ser estudado, o cenário no qual o mesmo se encontra, situando o tema de interesse dentro de uma das linhas de pesquisa do PPGPI, identificando a pergunta de pesquisa; (iii) justificativa quanto à importância do estudo; (iv) objetivos geral e específicos; (v) síntese da proposta de metodologia; e (vi) referências bibliográficas consultadas, conforme modelo do ANEXO 4; CARTA DE APRESENTAÇÃO do Candidato, que aborde: trajetória acadêmica e profissional; motivos que levaram à escolha do tema, objeto e linha de pesquisa; motivos para fazer a pós-graduação no PPGPI /INPI; CARTA DE RECOMENDAÇÃO, redigida por pessoa que tenha tido relação acadêmica e/ou profissional com o candidato, que aborde: desde quando e em que circunstâncias conheceu e acompanhou o candidato; experiência acadêmica e/ou profissional do candidato; competência do candidato para a realização da pós-graduação stricto sensu em questão; Carta de ciência e autorização da chefia imediata e do responsável oficial (no caso de profissionais com vínculo empregatício). Documentação exigida para a inscrição no DOUTORADO PROFISSIONAL (poderá ser apresentada em português, inglês ou espanhol): 1 (uma) cópia digitalizada do PASSAPORTE (com foto). No caso do candidato ser selecionado, será necessária a apresentação do visto para estudar no Brasil; Carteira de identificação do país de origem; Foto 3x4 recente digitalizada em formato PDF; Cópia do CURRICULUM VITAE documentado, cadastrado na Plataforma Lattes. Os documentos (uma cópia) que comprovem as atividades descritas no curriculum vitae deverão ser entregues separadamente. Não serão aceitos comprovantes entregues fora do prazo estabelecido neste Edital; Obs.: Só serão aceitos currículos cadastrados na plataforma Lattes (https://lattes.cnpq.br/) CARTA DE ACEITE do orientador, conforme modelo do ANEXO 3; DIPLOMAS e HISTÓRICOS ESCOLARES do curso de graduação e do mestrado: cópias digitalizadas desses documentos (frente e verso) no formato A4. Esses documentos devem ser apostilados no país do candidato, no caso de sua origem ser de um membro signatário da Convenção da Apostila da Haia, ou autenticados por autoridade consular brasileira e posteriormente passar por tradução juramentada, no caso de país não signatário. O portador de diploma emitido por IES estrangeira, para que a matrícula seja efetuada, em caso de aprovação, o mesmo deverá apresentar o DIPLOMA DE GRADUAÇÃO E MESTRADO com visto consular brasileiro e tradução feita por tradutor juramentado, no caso de país não signatário da Convenção da Apostila de Haia, além de passaporte válido com visto de entrada e permanência para fins de estudos no Brasil, se cabível. Para a Inscrição no processo seletivo, tanto os DIPLOMAS quanto os HISTÓRICOS ESCOLARES poderão ser apresentados sem a tradução (formato do edital amplo). No caso de candidatos de países não signatários da Convenção da Apostila de Haia, os diplomas dependem de revalidação por universidade pública brasileira, de acordo com o art. 48 da Lei 9.394/1996 e conforme normas vigentes do Conselho Nacional de Educação - Câmara de Ensino Superior do Ministério da Educação, sobre a matéria; PROPOSTA DE PROJETO DE PESQUISA assinado pelo candidato e com anuência do orientador: a proposta deverá conter os seguintes tópicos: (i) página de rosto com o título da proposta, nome do candidato e nome do orientador; (ii) introdução com a apresentação do problema a ser estudado, o cenário no qual o mesmo se encontra, situando o tema de interesse dentro de uma das linhas de pesquisa do PPGPI, identificando a pergunta de pesquisa; (iii) justificativa quanto à importância do estudo; (iv) objetivos geral e específicos; (v) síntese da proposta de metodologia; e (vi) referências bibliográficas consultadas, conforme modelo do ANEXO 4; CARTA DE APRESENTAÇÃO do candidato, que aborde: trajetória acadêmica e profissional; motivos que levaram à escolha do tema, objeto e linha de pesquisa; motivos para fazer a pós-graduação no PPGPI/INPI; CARTA DE RECOMENDAÇÃO redigida por pessoa que tenha tido relação acadêmica e/ou profissional com o candidato, que aborde: desde quando e em que circunstâncias conheceu e acompanhou o candidato; experiência acadêmica e/ou profissional do candidato; competência do candidato para a realização da pós-graduação stricto sensu em questão; Carta de ciência e autorização da chefia imediata e do responsável oficial (no caso de profissionais com vínculo empregatício). DO PROCESSO SELETIVO DO MESTRADO E DOUTORADO PROFISSIONAL O processo seletivo será regido por este Edital, compreendendo duas fases, conforme etapas e datas estabelecidas no Cronograma da Seleção constante do Anexo 5 deste Edital Fases da seleção para o MESTRADO PROFISSIONAL PRIMEIRA FASE (eliminatória): Análise da documentação encaminhada, do Curriculum vitae e das cartas de apresentação e de recomendação. I. A ausência de qualquer documento obrigatório implicará no indeferimento da inscrição do candidato e sua consequente eliminação do processo seletivo. Divulgação do resultado final da fase 1 SEGUNDA FASE (eliminatória e classificatória): Análise da proposta do PROJETO DE DISSERTAÇÃO, quando serão avaliados os seguintes itens: I. Compreensão e domínio dos temas, tópicos e conceitos envolvidos; II. Contextualização teórico-metodológica do projeto, com revisão bibliográfica do tema; III. Definição clara do objeto e do problema de pesquisa, delimitando os objetivos a serem atingidos; IV. Pertinência do projeto à temática de Propriedade Intelectual e Inovação; V. Adequação da proposta à estrutura de projeto constante do ANEXO 4 deste Edital; VI. Capacidade de expressão escrita (incluindo ordenamento lógico dos argumentos, coesão argumentativa, precisão conceitual, clareza e fluência, bem como adequação à norma culta do português escrito); VII. Possibilidade de execução do projeto durante o período do curso de Mestrado. A DEFESA DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO será realizada em horário e plataforma definidos pelo PPGPI; Apresentação oral do projeto de dissertação a ser realizada para uma banca examinadora composta por no mínimo três docentes do PPGPI, mediada por plataforma de tecnologia digital; O candidato deverá apresentar seu PROJETO DE DISSERTAÇÃO no tempo máximo de 15 (quinze) minutos, utilizando recursos de mídia (Powerpoint ou em versão PDF); Após a apresentação, o candidato será arguido pela banca examinadora por no máximo, 15 (quinze) minutos; A banca examinadora formulará questões quanto ao projeto apresentado oralmente, incluindo outros pontos além do projeto, caso considere pertinente; Em relação à DEFESA DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO, serão avaliados os seguintes itens: I. Apresentação (tempo e qualidade); II. Capacidade de articulação, clareza e consistência da expressão oral; III. Compreensão e domínio do repertório teórico concernente ao projeto; IV. Capacidade do candidato de esclarecer questões referentes à execução do projeto; V. Motivação para a realização do curso do Mestrado Profissional do INPI; VI. Importância e originalidade da proposta de dissertação. Toda a defesa de projeto deverá ocorrer em língua portuguesa, de forma que os candidatos estrangeiros deverão ser capazes tanto de se expressar quanto entender com clareza o idioma português; A nota mínima exigida para o projeto de dissertação é 7,0 (sete) e para Apresentação do projeto é 7,0 (sete). Candidatos com notas inferiores a 7,0 (sete) tanto para projeto como para apresentação serão eliminados; Divulgação do resultado da AVALIAÇÃO DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO E DA DEFESA DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO; A solicitação de VISTA DA AVALIAÇÃO DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO E DA DEFESA DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO deverá ser encaminhada por e-mail para selecaocaboverde@inpi.gov.br indicando no assunto da mensagem a expressão "VISTA DA AVALIAÇÃO DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO" E/OU " VISTA DA DEFESA DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO"; Os RECURSOS relativos ao resultado da da SEGUNDA FASE do processo seletivo, poderão ser interpostos por meio de requerimento através do e-mail: selecaocaboverde@inpi.gov.br Os RECURSOS serão instruídos e decididos pela Comissão de Seleção; A nota final no processo seletivo será equivalente à nota obtida na SEGUNDA FASE (ANÁLISE E DEFESA DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO). Devem-se observar os prazos indicados no item 4.1 deste Edital. Fases da seleção para o DOUTORADO PROFISSIONAL PRIMEIRA FASE (eliminatória): Análise da documentação encaminhada, do Curriculum vitae e das cartas de apresentação e de recomendação. I. A ausência de qualquer documento obrigatório implicará no indeferimento da inscrição do candidato e sua consequente eliminação do processo seletivo. Divulgação do resultado final da fase 1. SEGUNDA FASE (eliminatória e classificatória): Análise da proposta do PROJETO DE TESE, quando serão avaliados os seguintes itens: I. Compreensão e domínio dos temas, tópicos e conceitos envolvidos; II. Contextualização teórico-metodológica do projeto, com revisão bibliográfica do tema; III. Definição clara do objeto e do problema de pesquisa, delimitando os objetivos a serem atingidos; IV. Pertinência do projeto à temática de Propriedade Intelectual e Inovação; V. Adequação da proposta à estrutura de projeto constante do ANEXO 4 deste Edital; VI. Capacidade de expressão escrita (incluindo ordenamento lógico dos argumentos, coesão argumentativa, precisão conceitual, clareza e fluência, bem como adequação à norma culta do português escrito); VII. Possibilidade de execução do projeto durante o período do curso de Doutorado. A DEFESA DO PROJETO DE TESE será realizada em horário e plataforma definidos pelo PPGPI; Apresentação oral do projeto de tese a ser realizada para uma banca examinadora composta por no mínimo três docentes do PPGPI, mediada por plataforma de tecnologia digital; O candidato deverá apresentar seu PROJETO DE TESE no tempo máximo de 15 (quinze) minutos, utilizando recursos de mídia (Powerpoint ou em versão PDF); Após a apresentação, o candidato será arguido pela banca examinadora por no máximo, 15 (quinze) minutos; A banca examinadora formulará questões quanto ao projeto apresentado oralmente, incluindo outros pontos além do projeto, caso considere pertinente; Em relação à DEFESA DO PROJETO DE TESE, serão avaliados os seguintes itens: I. Apresentação (tempo e qualidade); II. Capacidade de articulação, clareza e consistência da expressão oral; III. Compreensão e domínio do repertório teórico concernente ao projeto; IV. Capacidade do candidato de esclarecer questões referentes à execução do projeto; V. Motivação para a realização do curso do Doutorado Profissional do INPI; VI. Importância e originalidade da proposta de tese. Toda a defesa de projeto deverá ocorrer em língua portuguesa, de forma que os candidatos estrangeiros deverão ser capazes tanto de se expressar quanto entender com clareza o idioma português; A nota mínima exigida para o projeto de tese é 7,0 (sete) e para Apresentação do projeto é 7,0 (sete). Candidatos com notas inferiores a 7,0 (sete) tanto para projeto como para apresentação serão eliminados; Divulgação do resultado da AVALIAÇÃO DO PROJETO DE TESE E DA DEFESA DO PROJETO DE TESE; A solicitação de VISTA DA AVALIAÇÃO DO PROJETO DE TESE E DA DEFESA DO PROJETO DE TESE deverá ser encaminhada por e-mail para selecaocaboverde@inpi.gov.br indicando no assunto da mensagem a expressão "VISTA DA AVALIAÇÃO DO PROJETO DE TESE" E/OU " VISTA DA DEFESA DO PROJETO DE TESE"; Os RECURSOS relativos ao resultado da da SEGUNDA FASE do processo seletivo, poderão ser interpostos por meio de requerimento através do e-mail: selecaocaboverde@inpi.gov.br Os RECURSOS serão instruídos e decididos pela Comissão de Seleção; A nota final no processo seletivo será equivalente à nota obtida na SEGUNDA FASE (ANÁLISE E DEFESA DO PROJETO DE TESE). Devem-se observar os prazos indicados no item 4.1 deste Edital. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO O INPI divulgará em seu sítio eletrônico https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/a-academia/processo-seletivo/ o RESULTADO FINAL do processo seletivo tanto do Mestrado Profissional quanto do Doutorado Profissional conforme os prazos indicados no Anexo 5 deste Edital. MATRÍCULA - MESTRADO E DOUTORADO O período de matrícula será definido conforme a adequação do calendário acadêmico. O candidato aprovado deverá enviar a documentação exigida abaixo, por meio do e-mail: posgraduacao@inpi.gov.br, dentro do período determinado pelo PPGPI para matrícula. Além dos documentos exigidos na fase de inscrição, o candidato aprovado deverá apresentar: Cópia do passaporte (com foto) e da folha de visto; Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - por meio do cadastro online em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cpf/CpfEstrangeiro/fcpf.asp; O formulário de matrícula será fornecido pela Secretaria Acadêmica do PPGPI/INPI. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Para que o candidato seja considerado aprovado no exame, a nota recebida deverá ser igual ou superior a 7,0 (sete). Os documentos, tanto da inscrição quanto da matrícula, deverão ser digitalizados e encaminhados no formato de arquivo PDF. O PPGPI/INPI emitirá declaração de aprovação no processo seletivo para os candidatos aprovados pela comissão de seleção. O Programa solicitará à Coordenação de Relações Internacionais do INPI a emissão da carta convite, para que o aluno apresente na Embaixada para liberação de visto. No caso de aprovação, o candidato aprovado deverá confirmar a data de sua chegada ao país por meio do e-mail posgraduacao@inpi.gov.br. Recomenda-se a chegada ao Brasil uma semana antes do início do curso. O não cumprimento de quaisquer dos critérios determinados pelo presente Edital implicará na expressa eliminação do candidato. A Comissão de Seleção é soberana quanto à aplicação das normas do processo de seleção definidas neste Edital. A matrícula do candidato no curso de Mestrado ou de Doutorado Profissional do INPI implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. DOS CASOS OMISSOS As situações não contempladas nesse Edital serão analisadas pela Comissão de Cursos de Mestrado e Doutorado (CCMD) do PPGPI. ANEXOS ANEXO 1 - DESCRIÇÃO DA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO DO PROGRAMA, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS ANEXO 2 - LISTA DE DOCENTES DO PROGRAMA ANEXO 3 - MODELO DE CARTA DE ACEITE ANEXO 4 - MODELO DE PROPOSTA DE PROJETO DE PESQUISA  ANEXO 5 - CRONOGRAMA DA SELEÇÃO Rio de Janeiro/RJ, 6 de agosto de 2026. Flavia Romano Villa Verde Chefe da Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa Kalinkka Leal de Azevedo Mangabeira Coordenadora da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento de Pessoas ANEXO 1 DESCRIÇÃO DA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO DO PROGRAMA, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS: O PPGPI da Academia do INPI tem por área de concentração o tema "Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento", que consiste no estudo sobre a utilização estratégica dos ativos de propriedade intelectual como força propulsora do sistema de inovação e desenvolvimento, tanto no âmbito local, regional, nacional ou global. A área de concentração engloba o estudo do sistema de propriedade intelectual e seu papel no desenvolvimento socioeconômico e no fomento à inovação. Aspectos relacionados ao aprimoramento do sistema de PI e impacto do próprio sistema são objetos da presente área de concentração, incluindo o papel e as ações desempenhadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI-BR. Além de outras temáticas. A área está organizada em quatro diferentes linhas de pesquisa relacionadas abaixo: LINHA 1: SISTEMA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E SEU PAPEL NO DESENVOLVIMENTO LOCAL, REGIONAL E GLOBAL. Compreender o sistema de propriedade intelectual é fundamental para entender seus impactos na esfera global e local, onde a formação de blocos econômicos tem levado à busca de harmonização para todo o sistema de PI de forma a dar conta da livre circulação de produtos e serviços protegidos por direitos de propriedade intelectual (DPI). Refletir sobre essas transformações é aumentar o conhecimento acerca de todo o sistema de propriedade intelectual, visando sua melhor compreensão e desenvolvimento de estratégias e políticas públicas para o uso eficiente do sistema por todos os interessados. Esta linha inclui, portanto, estudos relacionados com a cooperação nacional e internacional entre diferentes atores sobre a importância dos direitos de propriedade intelectual para o desenvolvimento socioeconômico no âmbito local, regional e internacional, incluindo o estudo do papel do INPI como Instituição Federal responsável por assuntos relacionados à PI. LINHA 2: PROPRIEDADE INTELECTUAL E ESTUDOS SETORIAIS. Esta linha visa a promover estudos referentes às políticas específicas que envolvam direitos de propriedade intelectual e sua relevância para o desenvolvimento nacional e para o sistema de inovação, preparando profissionais altamente qualificados, em nível de mestrado e doutorado, para o desenvolvimento de pesquisas aplicadas. A relevância dos DPI na atualidade tem merecido destaque dentro de vários campos de conhecimento, incluindo a participação constante de instituições públicas e privadas para elaboração de políticas estratégicas, incluindo o próprio INPI. Estudos setoriais devem ser desenvolvidos de forma a tornar o uso dos DPI estratégico pelas empresas e demais instituições pertencentes à sociedade. Mas políticas públicas e demais políticas empresariais devem ser pensadas levando-se em conta setores específicos, com demandas particulares e especificidades que os caracterizem. Desta forma, a linha visa a promover estudos sobre os direitos de PI visando subsidiar a construção de políticas setoriais que possibilitem o desenvolvimento de setores específicos em função das demandas por eles apresentadas, incluindo a avaliação do papel de instituições públicas, como o INPI. Cabe destacar especial atenção na relação Universidade-Empresa, incluindo a questão da transferência de tecnologia e todo o processo de gestão dos ativos de PI. LINHA 3: SISTEMA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA RELAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. O desenvolvimento tecnológico é o motor do mundo atual. Empresas, cotidianamente, lançam inovações no mercado, promovendo o avanço da tecnologia. A dinâmica inovativa tem merecido diversos estudos, buscando compreender os diferentes fenômenos e sua influência no desenvolvimento dos países. Entretanto, para que uma nova tecnologia possa gerar o desenvolvimento, ela deve poder ser apropriada por aquele que a gerou. Desta forma, os direitos de propriedade intelectual passam a ser elementos importantes na reflexão da apropriação de bens que resultem em desenvolvimento tecnológico e novos campos tecnológicos têm demandado a reflexão sobre as formas de proteção da propriedade intelectual. Para garantir a apropriação de maneira adequada e alavancar o desenvolvimento, é necessário um aprimoramento constante do sistema de propriedade intelectual, onde ativos como patentes de invenção, patentes de modelo de utilidade, topografia de circuitos integrados, programas de computador (software), cultivares, patrimônio genético e conhecimento tradicional associado se tornam elementos- chave. Este aprimorando está diretamente vinculado à formação profissional qualificada, em nível de mestrado e doutorado, de forma a pensar o sistema de uma forma interdisciplinar, desde o aprimoramento dos processos institucionais relacionados com a temática, onde se pode destacar o INPI, até o impacto dos ativos apresentados com o desenvolvimento socioeconômico. A combinação de áreas como direito, economia, engenharia, gestão, informação, cultura, sociologia, entre outras, tornase essencial para as pesquisas relacionadas a essa linha de atuação, sempre visando à aplicação profissional dos estudos realizados. Ressalta-se que aspectos relacionados com o papel do INPI na área de patentes, desenho industrial e software ganham destaque nessa linha, desde o seu papel para o desenvolvimento até o estudo dos gargalos relacionados ao trâmite administrativo do processo de avaliação destes ativos. LINHA 4: PROPRIEDADE INTELECTUAL, SOCIEDADE E EMPRESAS BRASILEIRAS. Cada vez mais, o uso dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) tem afetado a sociedade como ente comum, bem como as empresas brasileiras, como entes específicos de direito privado. Estudos interdisciplinares que possuam enfoque sobre os ativos de propriedade intelectual e sua relação com a inovação, com ênfase em empresas brasileiras, são contextualizados dentro desta linha de Propriedade Intelectual, sociedade e empresas brasileiras. Todos os ativos de propriedade intelectual apresentam uma forte relação com a sociedade em geral, com destaque para o setor empresarial. Com base nessa relação, ativos que possuem uma relação diretamente com o consumidor ganham destaque nesta linha. Aspectos relacionados à distintividade de produtos e serviços, ornamentação, forma plástica, entre outras características que são fundamentais para o processo de competitividade necessitam de um sistema adequado de apropriação, com o aprimoramento constante do processo de proteção e gestão de ativos como marcas, indicações geográficas, desenhos industriais e direitos autorais. O objetivo da linha é, portanto, proporcionar estudos específicos sobre o sistema de apropriação dos referidos ativos, incluindo estudos voltados para o aprimoramento de instituições atuantes no sistema, como por exemplo, o INPI e avaliar a influência destes ativos no universo da sociedade brasileira como um todo. Da mesma forma, a avaliação do papel dos referidos ativos e do aprimoramento do sistema de PI no âmbito das empresas brasileiras, tanto referente aos usos dos DPI, quanto em relação ao sistema nacional de inovação tem abrigo nesta linha. Por fim, mas não menos importante, aprimorar o sistema de concessão de ativos relacionados aos sinais distintivos é algo extremamente importante para toda a sociedade, contribuindo para o avanço do país, seja no campo econômico, social ou político, portanto aprimorar o sistema de avaliação administrativa dos ativos de PI relacionados com o tema, estudando e buscando resolver seus gargalos ganham ênfase nesta linha.