AVISO DE penalidade

AVISO DE penalidade A União, por intermédio do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha, neste ato representada pelo Capitão de Mar e Guerra Ronaldo Bastos Paraquett, Ordenador de Despesas, vem notificar a empresa INNOVA AIR SERVIÇOS TÈCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.411.926/0001-11., já qualificada nos autos da Pregão Eletrônico nº 90002/2024, por meio da Portaria nº 00143, de 04 de agosto de 2026, a penalidade de advertência, com fundamento na alínea "a" da Cláusula 12.1 do Termo de contrato e no art. 156, inciso I, da Lei nª 14.133, 1ª de abril de 2021, no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 63094.050033/2025-85. Rio de Janeiro, 10 de Agosto de 2026. RONALDO BASTOS PARAQUETT (CMG) Ordenador de Despesas