EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão Onerosa 02/2026 Firmado entre a Universidade Federal de Santa Maria e a empresa TIAGO QUINHONES DA SILVA, assinado em 08/02/2026, Objeto: cessão de uso de área física de 94,00m², localizada no Prédio 16, Rua Sul 20, do Centro de Educação, no Campus sede da Universidade Federal de Santa Maria, destinada à exploração das atividades de RESTAURANTE e CAFETERIA. O presente aditivo faz-se necessário para a alteração das cláusulas contratuais discriminadas a seguir: 1.1. Cláusula Décima Quinta (Prazo de Vigência): alteração do termo inicial de vigência, passando de "12 (doze) meses a partir da assinatura deste termo" para "12 (doze) meses a partir do início efetivo das atividades", permanecendo inalterada a possibilidade de prorrogação, mediante acordo entre as partes, até o limite de 120 (cento e vinte) meses; 1.2. Cláusula Décima Quinta, Subcláusula Primeira (Prazo para Início das Atividades): alteração do prazo para abertura, passando de 60 dias para 142 dias corridos, contados a partir da assinatura do Termo de Concessão Onerosa, fixando-se formalmente o início das atividades em 02 de julho de 2026. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir de 05 de agosto de 2026.