EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Encarregado do Processo Administrativo, instaurado por intermédio da Portaria nº 002/PA - Sect/53º BIS - NUP: 64121.004069/2026-66, de 26 MAIO 2026, do senhor DIOGO FERNANDES FALEIRO VIEIRA - Cel. Comandante do 53º Batalhão de Infantaria de selva, NOTIFICA a empresa TECNOPRIME COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.239.093/0001-38, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, apresentar suas Alegações Finais, em estrita observância ao §2º do Art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Fica assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, bem como a obtenção de vistas dos autos, que se encontram à disposição da interessada na sede do 53º Batalhão de Infantaria de Selva, situado na Estrada do Quinquagésimo Terceiro Bis, bairro Bom Jardim, Itaituba - PA, CEP 68181-070. As alegações finais deverão ser protocoladas fisicamente no endereço supracitado, aos cuidados do Oficial Encarregado, e deverão estar devidamente assinadas pelo Representante Legal da empresa ou por seu advogado regularmente constituído mediante procuração. Para eventuais esclarecimentos, disponibiliza-se o telefone (12) 99765-6536 e o endereço eletrônico junior.wellington@eb.mil.br. (O interessado encontra-se em lugar incerto e não sabido, após 03 (três) tentativas de notificação in loco e via postal). DIOGO FERNANDES FALEIRO VIEIRA - Ten Cel Comandante do 53º Batalhão de Infantaria de Selva