EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA À EMPRESA: SOLFLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 47.417.971/0001-03 - Ref.: Ata de Registro de Preços nº 21/2025, Pregão Eletrônico nº 52/2025 - Assunto: Notificação sobre o não fornecimento dos materiais. Prezados, 1. Considerando as informações constantes no Ofício 20/2026 DLT, de 07/05/2026 expedido pela Divisão Gestora da Ata de RP nº 21/2025, relatando a falta de entrega dos materiais solicitados através das notas de empenho 155/2026 e 434/2026; 2. Diante do exposto, fica esta empresa NOTIFICADA, para que apresente sua defesa prévia ou comprove ou justifique a falta do fornecimento dos materiais. Para isso, é concedido o prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme Item 10.5 da Ata de RP. 3. A ausência da defesa prévia ou da justificativa para o não fornecimento dos materiais, sujeitará o Fornecedor à aplicação das seguintes sanções: 3.1. - Multa compensatória prevista no Item 10.4.2 da Ata de RP, correspondente a R$ 2.250,00 (Dois mil, duzentos e cinquenta reais); 3.2 - Cancelamento da Ata de RP, nos termos da Cláusula Oitava da Ata de RP; 3.3 - Impedimento de licitar e contratar, nos termos do Artigo 156, Inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021. 4. Considerando que a empresa está em lugar incerto ou não sabido, após tentativa de comunicação via postal em 18/05/2026, faz-se necessária a publicação desta notificação no Diário Oficial da União. Wilian Thomaz Marega Superintendente