AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE A União, por intermédio do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha, neste ato representada pelo Capitão de Mar e Guerra Ronaldo Bastos Paraquett, Ordenador de Despesas, vem notificar a empresa AG COMÉRCIO DE LICITAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.716.936/0001-09., já qualificada nos autos da Dispensa Eletrônica nº 90217/2024, meio da Portaria nº 00144, de 05 de agosto de 2026, as penalidades de advertência e multa, cumulada com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do item empenhado, no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 63094.003290/2025-28, em razão da inexecução parcial do objeto vinculado à Nota de Empenho nº 2024NE000524. Rio de Janeiro, 10 de Agosto de 2026. RONALDO BASTOS PARAQUETT (CMG) Ordenador de Despesas