EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 10/2026

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 10/2026 A UNIÃO, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia inscrita no CNPJ nº 00.394.494/0109-56, localizada na Rua da Indonésia, nº 1.081, Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP: 41.230-020, neste ato representada por seu Superintendente, o Sr. VAGNER GOMES DA SILVA, nomeado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 110 publicada no D.O.U. de 30/01/2026, doravante denominada DOADOR, e a Prefeitura Municipal de Adustina-BA -BA, inscrita sob o CNPJ nº 16.298.929/0001-89 , com sede na Rua João Vieira de Andrade, sn - Centro - Adustina - BA, CEP 48.435-000, neste ato representada pelo Sr. JOTA JUNIOR GONÇALVES , Prefeito do referido município, doravante denominado DONATÁRIO, tendo em vista o constante e decidido no Processo Sei nº 08655.002952/2026-12 , têm, entre si, ajustado o presente TERMO DE DOAÇÃO, em caráter permanente, observando as disposições contidas nas normas legais aplicáveis, especialmente na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 9.373/2018, mediante as cláusulas e condições seguintes: PLACA MARCA/MODELO CHASSI RENAVAM OUY-3A11 VW/NOVO GOL 1.6DYN20M 9BWAB45U2EP145983 00719592941