EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 9/2023 Espécie: Quarto Termo de Apostilamento do Contrato nº 009/2023 do Pregão Eletrônico nº 001/2023; Contratante: Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí - CRM-PI; CNPJ nº 11.002.359/0001-14; Contratado: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA; CNPJ Nº 02.685.728/0001-20; Objeto: Repactuar os valores do contrato que em decorrência dos efeitos trazidos pelas alterações constantes da Convenção Coletiva de Trabalho nº PI000035/2026 das categorias envolvidas na prestação dos serviços, cujo valor mensal do contrato passou de R$ 26.961,27 (vinte e seis mil novecentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos) para R$ 29.148,89 (vinte e nove mil cento quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos), perfazendo durante a vigência de 18/03/2026 a 18/03/2027 o valor anual de R$ 349.786,68 (trezentos e quarenta e nove mil setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos)..; Regência Legal: Lei no 10.520/2002, Decreto no 10.024/2019 e, subsidiariamente, pela Lei no 8.666/1993 e suas alterações; Data da assinatura: 05/08/2025.