EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 PROCESSO nº TLB-PRO-2026/02039 Termo de Aditivo ao Contrato n° Nº TLB-CTR-2025/00041 Data de Assinatura: 05/08/2026. Apostilado: HC COMUNICACAO DE DADOS LTDA Objeto: Formalização da autorização para que a União, por intermédio do Ministério das Comunicações, realize diretamente à empresa HC Comunicação de Dados Ltda. os pagamentos referentes aos Termos de Execução Descentralizada (TED) firmados entre o Ministério das Comunicações e a Telebras, nos valores de R$ 4.195.519,06 e R$ 2.835.319,12, totalizando R$ 7.030.838,18, com eficácia liberatória das obrigações correspondentes da Telebras. Fundamentação Legal: § 3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, no art. 114 do RELIC/Telebras Signatários pela Telebras: Hermano Studart Lins de Albuquerque (Diretor Presidente), André Chagas Leite da Fonseca (Diretor Técnico-Operacional), Thiago Oliveira Nascimento (Testemunha); Pela União: Hermano Barros Tercius (Secretário de Telecomunicações), Kleber Meneses Coelho Junior (Testemunha); Pela Contratada: Francisco Gomes Pedrosa (Representante Legal), Renata de Miranda Naves (Testemunha).