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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 12

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério das ComunicaçõesTelecomunicações Brasileiras S.A.

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº TLB-PRO-2026/02038 Termo de Aditivo ao Contrato n° TLB-CTR-2025/00043 Data de Assinatura: 05/08/2026. Apostilado: ADTK COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES S.A Objeto: Formalização da autorização para que o Ministério das Comunicações realize diretamente à empresa ADTK COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES S.A. os pagamentos referentes aos serviços vinculados ao TED 969391 - Infovia Fase I, nos valores de R$ 22.902,88 e R$ 150.962,48, totalizando R$ 173.865,36, com eficácia liberatória das obrigações correspondentes da Telebras. Fundamentação Legal: § 3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, no art. 114 do RELIC/Telebras Signatários pela contratada: Mauro Candido Moura (Testemunha), Juan Maynart Garcia (Representante Legal); Pela União: Kleber Meneses Coelho Junior (Testemunha), Hermano Barros Tercius (Secretário de Telecomunicações); Pela Telebras: Thiago Oliveira Nascimento (Testemunha), André Chagas Leite Da Fonseca (Diretor Técnico-Operacional), Hermano Studart Lins De Albuquerque (Presidente). Brasília, 10 de agosto de 2026 FERNANDA AYRES JARDIM Gerente de Compras e Contratos