AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026 O Município de Uruçuca, Estado da Bahia, nos termos dos artigos art. 6º, inciso XLIII, bem como o 79, inciso I, ambos da Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e Decreto Municipal nº. 958/2023, torna público que iniciará, o prazo de recebimento da documentação dos interessados para análise, será a partir do dia 11 de agosto de 2026 até 31 de dezembro de 2026, para cadastramento de interessados no credenciamento de Instituição Financeira para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, conforme especificações do Termo de Referência e demais anexos, que será regido pela Lei Federal 14.133/2021. Edital no Portal do Município: https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-urucuca, Infor: e-mail: licitacaourucuca@gmail.com; - Portaria nº 510/25. Uruçuca/BA, 10 de agosto de 2026. Iara Maria Brandão Xavier Moura Agente de Contratação