RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 RECURSO ADMINISTRATIVO O Município de Santa Margarida, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, regularmente nomeada pela portaria n° 186/2025, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento de todos os interessados, tendo em vista o recurso administrativo interposto pela empresa CONSTRUTORA PILLARTEX LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 23.514.336/0001-78 e contrarrazões pela empresa ETHOS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 40.668.271-34, no processo licitatório n° 091/2026, Concorrência Eletrônica 005/2026, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para a construção de uma unidade escolar na Comunidade São Félix, na zona rural do município de Santa Margarida/MG, em regime de empreitada por preço global, incluindo o fornecimento dos materiais, equipamentos e mão de obra necessária para a satisfatória prestação dos serviços, visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, após análise do recurso interposto e parecer técnico e jurídico decide: I - Conhecer do recurso e contrarrazões, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais, bem como sua tempestividade; II - Negar provimento ao recurso interposto pela licitante CONSTRUTORA PILLARTEX LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 23.514.336/0001-78. III - Negar provimento ao recurso, mantendo a decisão proferida pela Agente de Contratação e equipe de apoio, na habilitação da empresa ETHOS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 40.668.271-34. Fica designada nova data de continuidade da sessão, a realizar-se-á no dia 13 de agosto de 2026 (quinta-feira), com início às 08hr00min., na sede da Prefeitura Municipal através do endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br. ISABELA OLIVEIRA PEREIRA Agente de Contratação