EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RERRATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO A Presidenta do SIND-AMIE - Sindicato dos Inspetores Escolares de Minas Gerais, Inspetora Geovanna Passos Duarte, brasileira, funcionária pública, inscrita no CPF sob número XXX.410.856-XX e RG n.º MG-X.226.5XX, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social e em observância às disposições da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e da Portaria MTE nº 3.472/2023, convoca todos os integrantes da categoria profissional dos Inspetores Escolares do Estado de Minas Gerais, hoje denominado Analista Educacional - ANE na Função de Inspetor Escolar, instituída pela Lei do Estado de Minas Gerais número 15.293/2004, artigo 1º, inciso VI, e Anexo IV da mesma lei, em seu item IV.4, associados ou não, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de Rerratificação dos Atos Constitutivos do Sindicato, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2026 às 19:00 horas, em primeira convocação, com a presença da maioria dos integrantes da categoria, e às 19:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, a se realizar na modalidade virtual, através do endereço eletrônico: https://meet.google.com/smi-bxaq-yuj, conforme previsto no Estatuto Social e na legislação aplicável. Ordem do Dia - I - Deliberar sobre a rerratificação da Assembleia Geral de Constituição do SIND-AMIE - Sindicato dos Inspetores Escolares de Minas Gerais; II - Deliberar sobre a ratificação da criação e da personalidade sindical da entidade, preservando-se todos os atos constitutivos anteriormente praticados; III - Deliberar sobre a rerratificação e consolidação do Estatuto Social, promovendo as adequações formais e materiais necessárias ao atendimento da legislação vigente e das exigências administrativas do Ministério do Trabalho e Emprego; IV - Deliberar sobre a ratificação da base territorial correspondente ao Estado de Minas Gerais e da categoria profissional representada pelo Sindicato; V - Ratificar a composição da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e respectivos suplentes, bem como os respectivos mandatos, ou promover as adequações que a Assembleia entender necessárias; VI - Deliberar sobre quaisquer outras medidas indispensáveis ao saneamento, complementação, ratificação ou regularização dos atos constitutivos e registrais da entidade. Nos termos da legislação vigente, a presente convocação destina-se a assegurar ampla publicidade e participação da categoria profissional interessada, produzindo todos os efeitos legais quanto às deliberações a serem tomadas pela Assembleia. Belo Horizonte, 10 de agosto de 2026 GEOVANA PASSOS DUARTE