AVISO

AVISO CHAMADA PÚBLICA N° C.2026-001SEMED A Prefeitura Municipal de Parauapebas, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, torna pública a reabertura do Chamamento Público nº C.2026-001SEMED, destinada à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, para atender a necessidade do fornecimento de merenda escolar das Unidades Escolares do Município de Parauapebas no Estado do Pará, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em conformidade com o disposto no Artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e as alterações introduzidas pela Lei nº 15.226 de 2025, bem como a Resolução CD/FNDE nº 04 de 26 de fevereiro de 2026, publicada no DOU em 02/03/2026 e demais normas correlatas. A data da sessão para apresentação dos documentos necessários será dia 27 de agosto de 2026, às 10h horas, nas dependências desta Central de Licitações e Contratos. O Edital e seus anexos, encontram-se à disposição dos interessados na Central de Licitações e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, localizada na Rua Rio Dourado, S/N, Bairro Beira Rio I, 1° andar da Secretaria Municipal de Obras (Entrada pelo estacionamento), Cidade de Parauapebas/PA, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente (das 08 as 17h), e ainda através do link: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/45079490/grupodearquivosprincipal/116. Parauapebas - PA, 7 de agosto de 2026. THAIS NASCIMENTO LOPES Agente de Contratação