AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência nº 3/2026 Com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 528/2026, referente a Concorrência nº 003/2026, que versa sobre: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA VISANDO O RESTAURO/REFORMA DE IMÓVEL HISTÓRICO (1929) E VALORIZAÇÃO CULTURAL DO ESPAÇO PÚBLICO NA AVENIDA SENADOR FELINTO MULLER, NO MUNICIPIO DE MARACAJU/MS COM RECURSOS ORIUNDOS DO PLANO DE AÇÃO: 09032025-2-088011/2025, EMENDA PARLAMENTAR: 202539640016, considerando que foram observadas as fases previstas no art. 17 da Lei Federal 14.133/2021, e exauridos os recursos administrativos do processo licitatório, HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO o objeto em nome da licitante: KM ENGENHARIA LTDA, totalizando o valor global de R$ 394.977,86 (trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), nos termos do art. 71 "IV" da Lei federal 14.133/2021. Para consulta detalhada de quantidades e valores unitários, link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/03442597000112/2026/38. Publique-se. Maracaju - MS, 10 de agosto de 2026. JOSÉ MARCOS CALDERAN Prefeito